Do info online (leia a matéria):
Esta semana, o Google levou ao ar um novo Fórum de Ajuda que apresenta melhorias em relação à tecnologia utilizada anteriormente.
Para o Ministério Público, que obteve do Google a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a medida ainda não garante um bom atendimento aos usuários da rede social. O TAC exige que o Google ofereça também um endereço para receber cartas registradas com reclamações dos usuários.
Este endereço é importante, diz o MP, para assegurar uma documentação de reclamações enviadas ao Google. O Ministério Público diz que o Google já oferece este endereço físico, porém não cumpre plenamente o acordo por não enviar uma carta de volta aos reclamantes, confirmando o recebimento da queixa.O MP deseja documentar essa correspondência para que advogados possam exibi-las em eventuais processos na Justiça.
----------
Confesso que ri com essa notícia. Me digam que é uma piada, por favor. Aliás, eu não sei se a piada maior é o fato ou a justificativa - aparentemente nossa justiça não aceita emails como prova, só cartas de papel. Provavelmente algum acordo para manter a venda de selos.
Postado por Raoni Pereira
Não entendi a piada. Acho que dificulta muito o desenrolar de um processo se os dados são todos eletrônicos, logo, instáveis. Acho que não é tão dispendioso assim mandar uma carta-resposta. Ignorância minha?
ResponderExcluirAcho que a piada é a atribuição da responsabilidade pelos conteúdos dispostos na internet a Google. Como se ela fosse capaz de controlar o que é divulgado. Acredito que se alguém tem problema como o que vê na internet deve recorrer a Polícia Federal, caso seja algo ilegal. Ou deveria ser criada uma Polícia Internacional, Virtual (sei lá)?
ResponderExcluirLuisa, qual a diferença de um email impresso e uma carta de papel? O carimbo dos correios confere alguma legitimidade extra?
ResponderExcluirAlém disso, geralmente nem mesmo no brasil as empresas respondem reclamações. O que se faz para provar judicialmente é mandar carta com AR - Aviso de recebimento - um serviço dos próprios correios.
Mas eu ainda acho engraçadíssimo mandar os caras que inventaram o Gmail mandarem cartas =)
http://palavrassussurradas.net/?p=472
ResponderExcluirsobre o uso de email no judiciario
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEu dei uma lida sobre a utilização de e-mail no judiciário e acho que não se trata de posição unânime. Não há referência no Código de Processo Civil ou Penal que diga que o email pode ser utilizado como meio de prova no processo. O pedido de utilização de cartas nada mais é que o Google ter que catalogar suas reclamações, para que futuramente não possa alegar que não as recebeu.
ResponderExcluirSe isso ainda não foi feito por e-mail...é que talvez ainda não pareça tão confiável como um AR.
Nenhum Juiz aceitaria como única prova os e-mail enviados...mas, porque ficou provado de forma cabal por outros meios o que se alegava.
Acho que no futuro a utilização do e-mail ao invés da carta com aviso de recebimento agilizará sem precedentes a justiiça Brasileira...mas para isso...é preciso que seja confiável e não seja suscetível de alterações.