Ministério da Justiça quer aumentar repressão na internet

O Projeto de Lei 84/99 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática tem sido objeto de discussões freqüentes no Senado. O Ministério da Justiça deseja fazer algumas restrições adicionais, além das estipuladas no projeto, como diminuir a privacidade do internauta e aumentar a repressão contra as pessoas que utilizam a internet.
A proposta em questão determina que os provedores guardem os horários de entrada e saída dos usuários de internet e que fiquem registrados por 3 anos todos os dados do tráfego de cada usuário, hora de entrada, saída, em que sites entrou, quanto tempo ficou, além de RG, CPF, filiação e nome completo do mesmo.
Além de exigirem que os provedores tenham esse controle, esses dados devem ser fornecidos a fim de investigações criminais para as autoridades competentes, desde que estas, tenham formulado o pedido.
Aqui, vai uma informação importante, se tudo no direito necessita de ordem judicial, as alterações do MJ, inovadoramente, acham suficiente que esses dados sejam obtidos unicamente por requisição policial. Tudo indica que essa sugestão tenha sido da Polícia Federal junto com a ABIN. O que tem se falado é que o Projeto não deve ter mais o nome do senador que o elaborou, mas sim, de TARSO GENRO atual Ministro da Justiça.
Estas medidas são claras, o intuito é acabar com o anonimato que a internet possibilita e poder responsabilizar os que vão de encontro ao Sistema. Internautas se manifestam em fóruns em prol da luta contra a repressão na internet, já que, é o único “local” que se tem liberdade latu sensu.
A justificativa desse projeto foi a de que os crimes cibernéticos estavam sem tipificação, ou seja, não tinham penalidade, não estavam descritos, e, portanto, eram condutas atípicas, sem quaisquer conseqüências. Os crimes aqui mencionados se referem a todos os tipos: preconceito racial, pedofilia, pornografia infantil, e, como sempre, pirataria.

Postado por Gabriela C.